Indiscutivelmente, os livros de códigos jurídicos não conseguem mais acompanhar a velocidade das mudanças legislativas ocorridas no ordenamento jurídico brasileiro. Estamos nos referindo as normas legislativas federais tais como: emendas constitucionais, leis complementares, leis ordinárias, decretos legislativos e executivos. Uma simples revogação pode ocasionar uma série de modificações nas leis já vigentes.

       Atualmente, o site da Presidência da República (www.planalto.gov.br) é o maior repositório on-line das normas legislativas federais, servindo de fonte de pesquisa para os estudantes e operadores do Direito.

       A partir dessa realidade, surgiu o interesse em construir um site, denominado Habeas Lex, que disponibilizasse um mecanismo de busca exclusivo para as normas legislativas, permitindo ao usuário realizar pesquisas específicas.

       O mecanismo de busca foi implementado na linguagem PHP que possibilita a criação de arquivos de índices, gerados a partir das páginas html do site da Presidência da República, que são atualizados semanalmente por nossa equipe.

        o site ainda está na fase inicial, haja vista a gama de facilidades que ainda podem ser implementadas para atender aos operadores do Direito. Temos recebido dezenas de sugestões para serem implementadas no site, todas estão sendo analisadas com a devida atenção.

       Enfim, esperamos que o site possa ser útil e sirva de incentivo para todos os que estudam para concursos públicos ou militem com o Direito no dia-a-dia. Na medida do possível, estamos atualizando as leis, conforme as mesmas são divulgadas no site do Planalto.

       Respeitosamente,

       Elias Alves.