Indiscutivelmente, os livros de códigos jurídicos não conseguem mais acompanhar a velocidade das mudanças legislativas ocorridas no ordenamento jurídico brasileiro. Estamos nos referindo as normas legislativas federais tais como: emendas constitucionais, leis complementares, leis ordinárias, decretos legislativos e executivos. Uma simples revogação pode ocasionar uma série de modificações nas leis já vigentes.

       Atualmente, o site da Presidência da República (www.planalto.gov.br) é o maior repositório on-line das normas legislativas federais, servindo de fonte de pesquisa para os estudantes e operadores do Direito.

       A partir dessa realidade, surgiu o interesse em construir um site, denominado Habeas Lex, que disponibilizasse um mecanismo de busca exclusivo para as normas legislativas, permitindo ao usuário realizar pesquisas específicas.

       O mecanismo de busca foi implementado na linguagem PHP que possibilita a criação de arquivos de índices, gerados a partir das páginas html do site da Presidência da República, que são atualizados semanalmente por nossa equipe.

        o site ainda está na fase inicial, haja vista a gama de facilidades que ainda podem ser implementadas para atender aos operadores do Direito. Temos recebido dezenas de sugestões para serem implementadas no site, todas estão sendo analisadas com a devida atenção. Não temos finalidade lucrativa, os pedidos serão implementados conforme a disponiblidade e os recursos da equipe.

       Enfim, esperamos que o site possa ser útil e sirva de incentivo para todos os que trabalham com a tecnologia das informações aplicadas ao ramo jurídico, despertando o interesse pela implementação de soluções tecnológicas que colaborem ainda mais com o engrandecimento do poder judiciário brasileiro.

    Em breve, estaremos disponibilizando novas soluções, aguardem.