Habeas Lex 

Atualizado em 11/08/2010 às 22h41min. Última lei: 12.309

3  

Apresentação  | Pesquisa  | Produção Legislativa 

Salário Mínimo - fonte: http:// WWW.PLANALTO.GOV.BR
Lei	Assunto	Ano
12255	Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de janeiro de 2010, estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2012 e 2023 e revoga a Lei no 11.944, de 28 de maio de 2009.	2010
11944	Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de fevereiro de 2009.	2009
11709	Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de março de 2008.	2008
11498	Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de abril de 2007.	2007
11321	Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei no 2.284, de 10 de março de 1986 , e das Leis nos 7.789, de 3 de julho de 1989 , 8.178, de 1o de março de 1991 , 9.032, de 28 de abril de 1995 , 9....	2006
11164	Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1 ode maio de 2005, e dá outras providências.	2005
10888	Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências.	2004
10699	Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de abril de 2003, e dá outras providências.	2003
10525	Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de abril de 2002, e dá outras providências.	2002
9971	Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de maio de 1996, e dá outras providências.	2000
8716	Dispõe sobre a garantia do salário mínimo e dá outras providências.	1993
8222	Dispõe sobre a Política Nacional de Salários, o salário mínimo e dá outras providências.	1991
7789	Dispõe sobre o salário mínimo.	1989
6205	Estabelece a descaracterização do salário mínimo como fator de correção monetária e acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei número 6.147, de 29 de novembro de 1974.	1975
3030	Determina que não poderão exceder a 25% do Salário Mínimo os Descontos por Fornecimento de Alimentação, quando preparada pelo próprio Empregador.	1956

Leis mais consultadas