Habeas Lex 

Atualizado em 11/08/2010 às 22h41min. Última lei: 12.309

4  

Apresentação  | Pesquisa  | Produção Legislativa 

Desenvolvimento - fonte: http:// WWW.PLANALTO.GOV.BR
Lei	Assunto	Ano
12249	nstitui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisi...	2010
12212	Dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica; altera as Leis nos 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.925, de 23 de julho de 2004, e 10.438, de 26 de abril de 2002; e dá outras providências.	2010
11914	Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos à República de Cuba, à República do Haiti, à República de Honduras e à Jamaica.	2009
11637	Dispõe sobre o programa de qualificação dos serviços turísticos e do Selo de Qualidade Nacional de Turismo.	2007
11487	Altera a Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005, para incluir novo incentivo à inovação tecnológica e modificar as regras relativas à amortização acelerada para investimentos vinculados a pesquisa e ao desenvolvimento.	2007
11465	Altera os incisos I e III do caput do art. 1o da Lei no 9.991, de 24 de julho de 2000, prorrogando, até 31 de dezembro de 2010, a obrigação de as concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica aplicarem,...	2007
11437	Altera a destinação de receitas decorrentes da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional -CONDECINE, criada pela Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, visando ao financiamento de programas e projet...	2006
11329	Dispõe sobre a prorrogação de incentivos fiscais para aplicação em fundos destinados ao desenvolvimento da indústria cinematográfica, alterando a Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001.	2006
11011	Dispõe sobre a concessão de subvenção para equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros em operações de crédito para investimentos na Região Centro-Oeste, a serem contratadas até 31 de dezembro de 2005; acrescenta o	2004
10193	Institui o Programa Especial de Financiamento para combate aos efeitos da estiagem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, e dá outras providências.	2001
9994	Institui o Programa de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Setor Espacial, e dá outras providências.	2000
9991	Dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica, e dá outras providências.	2000
9808	Define diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências.	1999
9440	Estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências.	1997
8851	Institui o Plano Diretor para o Desenvolvimento do Vale do São Francisco (PLANVASF).	1994
8685	Cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências.	1993
8677	Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Social, e dá outras providências.	1993
8665	Cancela débitos para com a Superintendência do Desenvolvimento da Pesca - Sudepe, e dá outras providências.	1993
8172	Restabelece o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico	1991
6256	Cria o Fundo Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Urbano e dá outras providências.	1975
6168	Cria o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS - e dá outras providências.	1974
6118	Dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Social e dá outras providências.	1974
5537	Cria o Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação e Pesquisa (INDEP), e dá outras providências.	1968
4239	Aprova o Plano Diretor do Desenvolvimento do Nordeste para os anos de 1963, 1964 e 1965, e dá outras providências.	1963
3692	Institui a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste e dá outras providências.	1959
2973	Prorroga a vigência das medidas de ordem financeira relacionadas com a execução do Plano de Desenvolvimento Econômico previstas nas Leis nº 1.474, de 26 de novembro de 1951, e 1.628, de 20 de junho de 1952, e dá outras providências.	1956

Leis mais consultadas