Habeas Lex 

Atualizado em 11/08/2010 às 22h41min. Última lei: 12.309

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Bancário - fonte: http:// WWW.PLANALTO.GOV.BR
Lei	Assunto	Ano
10820	Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.	2003
10738	Dispõe sobre a criação de subsidiárias integrais do Banco do Brasil S.A. para atuação no segmento de microfinanças e consórcios.	2003
10735	Dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas Instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à I	2003
10568	Exclui da vedação prevista no art. 3o da Lei no 9.491, de 9 de setembro de 1997, as ações detidas pela União no capital do Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.	2002
10214	Dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do sistema de pagamentos brasileiro, e dá outras providências.	2001
9626	Dispõe e sobre a inclusão no rito processual da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, das liquidações do Banco de Roraima S.A. - BANRORAIMA e da Companhia Usinas Nacionais - CUN, e dá outras providências.	1998
8892	Dispõe sobre a assunção, pela União, de crédito do Banco do Brasil S.A. junto à Embraer - Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A.	1994
8413	Autoriza o Banco do Brasil S.A. a constituir subsidiária na Comunidade Econômica Européia.	1992
8088	Dispõe sobre a atualização do Bônus do Tesouro Nacional e dos depósitos de poupança e dá outras providências.	1990
5768	Abre a legislação sôbre distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, estabelece normas de proteção à poupança popular, e dá outras providências.	1971
5768	Abre a legislação sôbre distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, estabelece normas de proteção à poupança popular, e dá outras providências.	1971
5768	Abre a legislação sôbre distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, estabelece normas de proteção à poupança popular, e dá outras providências.	1971
1649	Cria o Banco do Nordeste do Brasil e dá outras providências.	1952
1184	Dispõe sôbre o Banco de Crédito da Borracha S.A.	1950
105	Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.	2001

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