Habeas Lex 

Atualizado em 11/08/2010 às 22h41min. Última lei: 12.309

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Lei	Assunto	Ano
12284	Inscreve o nome do Padre José de Anchieta no Livro dos Heróis da Pátria.	2010
12283	Inscreve o nome do jornalista José Hipólito da Costa Furtado de Mendonça no Livro dos Heróis da Pátri	2010
12281	Institui a Medalha Sérgio Vieira de Mello.	2010
12121	Cria a Comenda Antônio Ernesto Werna de Salvo.	2010
12032	Inscreve o nome de Sepé Tiaraju no Livro dos Heróis da Pátria.	2009
11932	Inscreve o nome de Antônio de Sampaio, o Brigadeiro Sampaio, no Livro dos Heróis da Pátria.	2009
11863	Inscreve o nome de Ildefonso Pereira Correia, o Barão de Serro Azul, no Livro dos Heróis da Pátria.	2008
11680	Inscreve o nome do Marechal Osorio no Livro dos Heróis da Pátria.	2008
11597	Dispõe sobre a inscrição de nomes no Livro dos Heróis da Pátria.	2007
11528	Inscreve o nome de Frei Caneca no Livro dos Heróis da Pátria.	2007
11325	Declara o sociólogo Florestan Fernandes patrono da Sociologia brasileira.	2006
11298	Inscreve o nome do Marechal-do-Ar Alberto Santos Dumont, o Pai da Aviação, no Livro dos Heróis da Pátria	2006
11261	Declara Patrona do Feminismo Nacional a escritora Rose Marie Muraro.	2005
11135	Inscreve o nome de José Bonifácio de Andrada e Silva no Livro dos Heróis da Pátria.	2005
11120	Inscreve o nome do Almirante Barroso no Livro dos Heróis da Pátria.	2005
11117	Declara o arquiteto Oscar Niemeyer Patrono da Arquitetura Brasileira.	2005
10952	Inscreve o nome de Chico Mendes no ;Livro dos Heróis da Pátria ;.	2004
10894	Declara Patrono da Geografia Nacional o geógrafo MILTON SANTOS	2004
10796	Inscreve o nome de Joaquim Marques Lisboa, o Marquês de Tamandaré, no Livro dos Heróis da Pátria.	2003
10641	Inscreve o nome de Luís Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, no ;Livro dos Heróis da Pátria ;.	2003
10471	Confere ao Governador Mário Covas a designação de ;Patrono do Turismo Nacional ;.	2002
10440	Inscreve o nome de Plácido de Castro no ;Livro dos Heróis da Pátria ;.	2002
9828	Inscreve o nome de D. Pedro I no Livro dos Heróis da Pátria.	1999
9315	Inscreve o nome de Zumbi dos Palmares no ;Livro dos Heróis da Pátria ;.	1996
8917	Concede o título de Patrono da Ecologia do Brasil ao cientista e pesquisador Augusto Ruschi.	1994
8916	Proclama o Major-Brigadeiro-do-Ar Jerônymo Baptista Bastos, Patrono do Desporto na Aeronáutica.	1994
8189	Autoriza a União a doar ao Município de Patrocínio, Estado de Minas Gerais, o terreno que especifica.	1991

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