Habeas Lex 

Atualizado em 11/08/2010 às 22h41min. Última lei: 12.309

3  

Apresentação  | Pesquisa  | Produção Legislativa 

Tecnologia - fonte: http:// WWW.PLANALTO.GOV.BR
Lei	Assunto	Ano
11484	Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolv...	2007
10612	Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à aquisição de veículos automotores movidos a álcool etílico hidratado carburante e dá outras providências.	2002
10359	Dispõe sobre a obrigatoriedade de os novos aparelhos de televisão conterem dispositivo que possibilite o bloqueio temporário da recepção de programação inadequada.	2001
10334	Dispõe sobre a obrigatoriedade de fabricação e comercialização de lâmpadas incandescentes para uso em tensões de valor igual ou superior ao da tensão nominal da rede de distribuição, e dá outras providências.	2001
10332	Institui mecanismo de financiamento para o Programa de Ciência e Tecnologia para o Agronegócio, para o Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde, para o Programa Biotecnologia e Recursos Genéticos – Genoma, para o Programa de Ciência e Tecnolo	2001
10295	Dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia e dá outras providências.	2001
9933	Dispõe sobre as competências do Conmetro e do Inmetro, institui a Taxa de Serviços Metrológicos, e dá outras providências.	1999
9765	Institui taxa de licenciamento, controle e fiscalização de materiais nucleares e radioativos e suas instalações.	1998
9612	Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências.	1998
9257	Dispõe sobre o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia.	1996
9048	Torna obrigatória a existência de instrumentos de medição de peso nos postos de revenda de gás liqüefeito de petróleo para uso doméstico.	1995
8958	Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências.	1994
8948	Dispõe sobre a instituição do Sistema Nacional de Educação Tecnológica e dá outras providências.	1994
6496	Institui a ; Anotação de Responsabilidade Técnica ; na prestação de serviços de engenharia, de arquitetura e agronomia; autoriza a criação, pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, de uma Mútua de Assistênc	1977
4117	Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.	1962
2004	DISPÕE SÔBRE A POLÍTICA NACIONAL DO PETRÓLEO E DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO, INSTITUI A SOCIEDADE ANÔNIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1953

Leis mais consultadas