Habeas Lex 

Atualizado em 11/08/2010 às 22h41min. Última lei: 12.309

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Esportivo - fonte: http:// WWW.PLANALTO.GOV.BR
Lei	Assunto	Ano
12299	Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão aos fenômenos de violência por ocasião de competições esportivas; altera a Lei no 10.671, de 15 de maio de 2003; e dá outras providências	2010
11472	Altera e acresce dispositivos à Lei no 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo.	2007
11438	Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.	2006
10891	Institui a Bolsa-Atleta.	2004
10671	Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.	2003
10264	Acrescenta inciso e parágrafos ao art. 56 da Lei no 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto.	2001
9940	Altera dispositivo da Lei no 9.615, de 24 de março de 1998, que ;institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências ;.	1999
9615	Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências. (Lei Pelé)	1998
8672	Institui normas gerais sobre desportos e dá outras providências.	1993
8650	Dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências.	1993
6354	Dispõe sobre as relações de trabalho do atleta profissional de futebol e dá outras providências.	1976

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