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Atualizado em 11/08/2010 às 22h41min. Última lei: 12.309

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Profissões - fonte: http:// WWW.PLANALTO.GOV.BR
Lei	Assunto	Ano
12302	Regulamenta o exercício da profissão de Instrutor de Trânsito.	2010
12246	Altera dispositivos da Lei no 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, para dispor sobre fixação do valor das anuidades, taxas e emolumentos devidos pelos profissionais da categoria e pelas...	2010
12198	Dispõe sobre o exercício da profissão de Repentista.	2010
12197	Fixa limites para o valor das anuidades devidas ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Educação Física.	2010
11902	Acrescenta dispositivo à Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil-OAB.	2009
11901	Dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências	2009
11889	Regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal - TSB e de Auxiliar em Saúde Bucal - ASB.	2008
11767	Altera o art. 7o da Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre o direito à inviolabilidade do local e instrumentos de trabalho do advogado, bem como de sua correspondência.	2008
11760	Dispõe sobre o exercício da profissão de Oceanógrafo.	2008
11476	Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Enólogo e Técnico em Enologia.	2007
11381	Altera a Lei no 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente, e revoga dispositivos da Lei no 10.405, de 9 de janeiro de 2002...	2006
11179	Altera os arts. 53 e 67 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.	2005
11160	Altera o caput do art. 1 odo Decreto-Lei nº 1.040, de 21 de outubro de 1969 , que dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, regula a eleição de seus membros, e dá outras providências.	2005
10795	Altera os arts. 11 e 16 da Lei no 6.530, de 12 de maio de 1978, para dispor sobre a eleição dos conselheiros nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis e fixar valores máximos para as anuidades devidas pelos cor	2003
10673	Altera dispositivos da Lei no 5.517, de 23 de outubro de 1968, que Dispõe sobre o exercício da profissão de Médico Veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.	2003
10602	Dispõe sobre o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Despachantes Documentalistas e dá outras providências.	2002
10507	Cria a Profissão de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.	2002
10220	Institui normas gerais relativas à atividade de peão de rodeio, equiparando-o a atleta profissional.	2001
9696	Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.	1998
9674	Dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário e determina outras providências.	1998
9120	Altera dispositivos da Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, que Dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Farmácia.	1995
8906	Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).	1994
8895	Altera a redação do art. 3º da Lei nº4.491, de 21 de novembro de 1964, que ;altera disposições da Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960 (Plano de Reclassificação), relativas às séries de classes de Impressor, Encadernador, Mestre e Técnico de	1994
8873	Altera dispositivos da Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, que Dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico de Administração.	1994
8662	Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências	1993
8623	Dispõe sobre a profissão de Guia de Turismo e dá outras providências.	1993
8234	Regulamenta a profissão de Nutricionista e determina outras providências.	1991
8195	Altera a Lein° 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões deEngenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo, dispondo sobre eleições diretas paraPresidentes dos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia, Arquitetura e Ag...	1991
8138	Altera a redação do art. 4° da Lei n° 6.932, de 7 de julho de 1981, que Dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências.	1990
8042	Cria os Conselhos Federal e Regionais de Economistas Domésticos, regula seu funcionamento, e dá outras providências.	1990
7644	Dispõe sobre a Regulamentação da Atividade de Mãe Social e dá outras Providências.	1987
7504	Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962, que Dispõe sobre a Profissão de Bibliotecário, e dá outras Providências.	1986
7498	Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Enfermagem, e dá outras Providências.	1986
7410	Dispõe sobre a Especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a Profissão de Técnico de Segurança do Trabalho, e dá outras providências.	1985
7394	Regula o exercício da Profissão de Técnico em Radiologia, e dá outras providências.	1985
7387	Dispõe sobre o exercício da Profissão de Economista Doméstico, e dá outras providências.	1985
7377	Dispõe sobre o exercício da Profissão de Secretário, e dá outras providências	1985
7360	Altera dispositivos do Decreto-lei nº 972, de 17 de outubro de 1969 (que Dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista).	1985
7290	Define a atividade do Transportador Rodoviário Autônomo de Bens e dá outras providências.	1984
7287	Dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Museólogo.	1984
7183	Regula o exercício da Profissão de Aeronauta, e dá outras providências.	1984
7135	Altera a redação da Lei nº 6.686, de 11 de setembro de 1979, que Dispõe sobre o exercício da análise clínico-laboratorial, e determina outras providências.	1983
7017	Dispõe sobre o desmembramento dos Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina e de Biologia.	1982
6994	Dispõe sobre a fixação do valor das anuidades e taxas devidas aos órgãos fiscalizadores do exercício profissional e dá outras providencias.	1982
6965	Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Fonoaudiólogo, e determina outras providências.	1981
6932	Dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências.	1981
6838	Dispõe sobre o prazo prescricional para a punibilidade de profissional liberal, por falta sujeita a processo disciplinar, a ser aplicada por órgão competente.	1980
6710	Dispõe sobre a profissão de Técnico em Prótese Dentária e determina outras providências.	1979
6642	Altera dispositivos da Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, que Dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico de Administração.	1979
6615	Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências.	1978
6612	Altera dispositivos do Decreto-lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, que Dispõe sôbre a profissão de jornalista.	1978
6546	Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Arquivista e de Técnico de Arquivo, e dá outras providências.	1978
6537	Altera dispositivos da Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, que ;dispõe sobre a profissão de Economista ;.	1978
6533	Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências.	1978
6530	Dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências.	1978
6316	Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências.	1975
6242	Dispõe sobre o exercício da profissão de guardador e lavador autônomo de veículos automotores, e dá outras providências.	1975
6021	Altera dispositivos da Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, que Dispõe sobre a profissão de Economista; atualiza os valores das entidades, taxas e multas, subordinando-as a percentuais do maior salário-mínimo, e altera a den	1974
5929	Dá nova redação ao artigo 27 do Decreto-lei nº 16, de 24 de agosto de 1966, que Dispõe sobre o exercício da profissão de Aeronauta.	1973
5905	Dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências.	1973
5859	Dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências.	1972
5766	Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia, e dá outras providências.	1971
5730	Altera o Decreto-lei no 1.040, de 21 de outubro de 1969, que Dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, regula a eleição de seus membros e dá outras providências.	1971
5724	Atualiza o valor das multas previstas na Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia e dá outras previdências.	1971
5634	Altera os artigos 27 e 35 da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, que ;Dispõe sôbre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária ;	1970
5527	Restabelece, para as categorias profissionais que menciona, o direito à aposentadoria especial de que trata o artigo 31 da Lei nº 3.807, de 26 de agôsto de 1960, nas condições anteriores.	1968
5524	Dispõe sôbre o exercício da profissão de Técnico Industrial de nível médio.	1968
5517	Dispõe sôbre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.	1968
5194	Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.	1966
5081	Regula o Exercício da Odontologia.	1966
4950	Dispõe sôbre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária.	1966
4769	Dispõe sôbre o exercício da profissão de Técnico de Administração, e dá outras providências.	1965
4739	Dispõe sôbre o exercício da profissão de estatístico e dá outras providências.	1965
4680	Dispõe sôbre o exercício da profissão de Publicitário e de Agenciador de Propaganda e dá outras providências.	1965
4643	Determine a inclusão da especialização de engenheiro florestal na enumeração do art. 16 do Decreto-lei nº 8.620, de 10 de janeiro de 1946.	1965
4594	Regula a profissão de corretor de seguros.	1964
4084	Dispõe sôbre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício.	1962
3857	Cria a Ordem dos Músicos do Brasil eDispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.	1960
3820	Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências.	1960
3427	Determina a inclusão da especialização de engenheiro sanitarista na enumeração do art. 16 do Decreto-lei nº 8.620, de 10 de janeiro de 1946.	1958
3252	Regulamenta o exercício da profissão de Assistente Social.	1957
3207	Regulamenta as atividades dos empregados vendedores, viajantes ou pracistas.	1957
2800	Cria os Conselhos Federal e Regionais de Química,Dispõe sôbre o exercício da profissão de químico, e dá outras providências.	1956
2604	Regula o exercício da enfermagem profissional.	1955
1411	Dispõe sôbre a profissão de Economista.	1951

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