Habeas Lex 

Atualizado em 11/08/2010 às 22h41min. Última lei: 12.309

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Condomínios - fonte: http:// WWW.PLANALTO.GOV.BR
Lei	Assunto	Ano
12119	Altera o art. 2o da Lei no 11.337, de 26 de julho de 2006, para melhor detalhar a abrangência da exigência nele contida e para adequar a nomenclatura empregada aos padrões técnicos estabelecidos	2009
11337	Determina a obrigatoriedade de as edificações possuírem sistema de aterramento e instalações elétricas compatíveis com a utilização de condutor-terra de proteção, bem como torna obrigatória a existência de condutor-terra de proteção nos aparelhos ...	2006
9267	Altera a redação do § 4º do art. 24 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.	1996
6434	Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que ;dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias. ;	1977
4591	Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.	1964

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