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Datas Comemorativas - fonte: http:// WWW.PLANALTO.GOV.BR
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Lei
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Assunto
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Ano
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| 12268
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Institui o dia 22 de novembro como Dia da Comunidade Libanesa no Brasil.
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2010
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| 12267
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Institui o Dia Nacional da Cidadania.
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2010
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| 12266
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Institui o Dia Nacional do Sistema Braille.
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2010
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| 12235
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Institui o Dia Nacional de Combate ao Dengue.
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2010
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| 12209
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Institui o dia 24 de agosto como o Dia Nacional da Comunidade Ucraniana, com fundamento no § 2o do art. 215 da Constituição Federal.
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2010
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| 12208
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Institui o Dia do DeMolay.
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2010
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| 12206
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Institui o Dia Nacional da Baiana de Acarajé.
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2010
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| 12204
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Institui o Dia Nacional da Câmara Júnior.
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2010
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| 12199
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Institui o Dia Nacional de Combate e Prevenção ao Escalpelamento.
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2010
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| 12193
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Designa como Dia da Inovação o dia 19 de outubro.
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2010
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| 12136
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Institui o Dia Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística.
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2009
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| 12135
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Institui o Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase.
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2009
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| 12132
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Institui o ano de 2009 como o Ano Nacional Patativa do Assaré.
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2009
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| 12130
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Institui o Dia Nacional do Historiador, a ser celebrado anualmente no dia 19 de agosto.
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2009
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| 12128
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Dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Arqueólogo.
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2009
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| 12124
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Dispõe sobre a instituição do dia 18 de março como data comemorativa do Dia Nacional da Imigração Judaica e dá outras providências.
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2009
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| 12116
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Institui o Dia Nacional de Luta contra o Câncer de Mama.
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2009
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| 12103
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Institui o Dia Nacional do Bumba Meu Boi.
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2009
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| 12092
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nstitui o Dia Nacional do Cerimonialista.
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2009
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| 12080
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Institui o Dia da Legalidade no calendário oficial brasileiro.
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2009
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| 12077
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Institui o Dia Nacional da Alimentação.
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2009
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| 12075
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Institui o Dia da Integração Jurídica Latino-Americana.
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2009
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| 12074
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Institui o Dia Nacional do Engenheiro Eletricista.
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2009
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| 12073
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Institui o dia 10 de dezembro como o Dia da Inclusão Social.
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2009
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| 12070
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Institui o Dia Nacional do Inventor e dá outras providências.
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2009
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| 12068
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Institui o Dia do Pescador Amador.
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2009
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| 12067
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Institui o dia 9 de agosto como o Dia Nacional da Equoterapia
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2009
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| 12066
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Institui o Dia da Guarda Municipal, a ser comemorado no dia 10 de outubro.
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2009
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| 12064
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Dispõe sobre a criação do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, bem como da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.
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2009
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| 12055
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Institui a data de 5 de junho como o Dia Nacional da Reciclagem.
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2009
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| 12054
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Institui o Dia do Movimento Pestalozziano no Brasil, a ser comemorado no dia 26 de outubro.
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2009
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| 12026
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Institui o Dia Nacional de Luta contra Queimaduras.
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2009
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| 12025
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Institui o Dia Nacional da Marcha para Jesus.
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2009
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| 11946
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Institui o ano de 2010 como Ano Nacional Joaquim Nabuco.
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2009
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| 11940
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Estabelece 2009 como Ano da Educação Profissional e Tecnológica e o dia 23 de setembro como o Dia Nacional dos Profissionais de Nível Técnico.
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2009
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| 11930
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Institui a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea.
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2009
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| 11927
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Institui o Dia do Vaqueiro Nordestino, a ser comemorado, anualmente, no terceiro domingo do mês de julho.
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2009
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| 11926
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Institui o dia 25 de janeiro como Dia Nacional da Bossa Nova.
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2009
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| 11905
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Institui o Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho.
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2009
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| 11899
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Institui o Dia Nacional da Leitura e a Semana Nacional da Leitura e da Literatura.
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2009
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| 11807
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Institui o Dia Nacional do Pesquisador.
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2008
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| 11801
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Dispõe sobre o reconhecimento do dia 26 de outubro como Dia Nacional dos Trabalhadores Metroviários.
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2008
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| 11797
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Institui o Dia Nacional do Vaqueiro.
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2008
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| 11796
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Institui o Dia Nacional dos Surdos.
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2008
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| 11791
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Institui o Dia Nacional do Agente Marítimo.
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2008
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| 11764
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Institui o dia 25 de março como o Dia Nacional da Comunidade Árabe.
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2008
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| 11736
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Institui o Dia Nacional de Conscientização da Doença de Alzheimer.
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2008
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| 11723
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Institui o Dia Nacional do Controle das Infecções Hospitalares.
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2008
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| 11722
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Dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Teatro para a Infância e Juventude.
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2008
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| 11721
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Institui o Dia Nacional de Prevenção da Obesidade.
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2008
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| 11715
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Dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Pecuarista.
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2008
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| 11704
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Institui o Dia Nacional da Voz.
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2008
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| 11696
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Institui o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas.
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2008
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| 11695
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Institui o Dia Nacional da Mamografia.
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2008
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| 11687
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Dispõe sobre a instituição do “Dia Nacional do Imigrante Italiano” e dá outras providências
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2008
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| 11657
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Institui o dia 18 de agosto como o Dia Nacional do Campo Limpo.
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2008
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| 11654
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Institui o dia 4 de dezembro como o Dia Nacional do Perito Criminal.
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2008
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| 11650
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Institui o Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil e dá outras providências.
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2008
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| 11635
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Institui o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa.
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2007
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| 11632
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Altera o inciso I do caput do art. 44, da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
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2007
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| 11630
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Institui o Dia Nacional do Notário e do Registrador.
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2007
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| 11622
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Institui o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar.
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2007
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| 11621
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Institui o Dia da Amazônia.
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2007
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| 11619
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Institui o dia 2 de outubro como o Dia Nacional do Pacifismo Ativo e pelo Desarmamento
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2007
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| 11611
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Institui o ano de 2007 como Ano Nacional Oscar Niemeyer.
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2007
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| 11585
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Institui o dia 4 de outubro como o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde.
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2007
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| 11584
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Institui o Dia Nacional da Doação de Órgãos.
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2007
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| 11542
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Institui o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.
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2007
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| 11536
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Institui o dia 27 de setembro de cada ano como o Dia Nacional dos Vicentinos.
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2007
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| 11532
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Institui o dia 11 de maio como o Dia Nacional do Frei Sant’Anna Galvão.
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2007
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| 11523
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Institui a Semana Nacional de Prevenção da Violência na Primeira Infância.
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2007
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| 11522
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Institui o ano de 2008 como Ano Nacional Machado de Assis.
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2007
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| 11506
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Institui a data de 16 de novembro como o Dia Nacional dos Ostomizados.
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2007
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| 11500
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Institui o Dia Nacional do Fonoaudiólogo
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2007
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| 11489
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Institui o dia 6 de dezembro como o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.
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2007
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| 11433
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Dispõe sobre o Dia Nacional do Idoso.
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2006
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| 11373
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Institui o Dia Nacional de Combate à Psoríase.
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2006
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| 11342
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Dispõe sobre o Dia do Profissional de Educação Física.
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2006
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| 11339
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Institui o Dia Nacional do Biomédico.
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2006
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| 11332
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Institui o ano de 2006 como o Ano da Juventude.
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2006
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| 11328
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Institui o ano de 2006 como o Ano Nacional dos Museus.
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2006
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| 11327
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Institui o Dia do Radialista.
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2006
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| 11310
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Institui o Dia Nacional da Língua Portuguesa.
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2006
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| 11303
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Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla
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2006
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| 11287
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Institui o dia 5 de maio como o Dia Nacional do Líder Comunitário .
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2006
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| 11262
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Institui o ano de 2006 como Ano Nacional Santos Dumont .
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2005
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| 11260
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Institui o ano de 2006 como Ano do Turismo.
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2005
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| 11203
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Institui o dia 3 de dezembro como o Dia Nacional de Combate à Pirataria e à Biopirataria.
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2005
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| 11176
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Institui o dia 13 de dezembro como o Dia Nacional do Forró .
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2005
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| 11172
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Institui o Dia Nacional de Combate à Pobreza.
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2005
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| 11162
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Institui o Dia Nacional da Assistência Social.
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2005
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| 11142
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Institui o Dia Nacional da Imigração Japonesa.
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2005
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| 11133
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Institui o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência.
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2005
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| 11121
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Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.
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2005
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| 10670
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Institui o dia nacional da água.
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2003
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| 10515
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Institui o 12 de agosto como Dia Nacional da Juventude.
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2002
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| 10469
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Institui o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária.
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2002
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| 10465
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Institui o dia 25 de outubro como ;Dia Nacional da Saúde Bucal ;.
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2002
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| 10457
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Institui o Dia do Bacharel em Turismo.
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2002
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| 10456
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Institui o Dia Nacional de Combate ao Glaucoma.
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2002
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| 10448
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Institui o Dia Nacional da Defensoria Pública.
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2002
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| 10447
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Institui o Dia Nacional da Adoção.
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2002
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| 10439
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Institui o Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial e dá outras providências.
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2002
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| 10402
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Institui o Dia Nacional do Livro Infantil.
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2002
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| 10401
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Institui o ano 2002 como ;Ano Nacional Carlos Drummond de Andrade ;.
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2002
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| 10335
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Institui o Dia da Bíblia.
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2001
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| 10330
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Dispõe sobre a criação de selo comemorativo do centenário do nascimento do Presidente Juscelino Kubitschek.
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2001
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| 10255
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Institui o ;Dia da Televisão ;.
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2001
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| 10242
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Institui o Dia Nacional das APAEs.
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2001
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| 10221
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Institui o dia 8 de julho como o Dia Nacional da Ciência e dá outras providências.
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2001
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| 10000
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Dispõe sobre a criação do ;Dia Nacional do Choro ; e dá outras providências.
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2000
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| 9831
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Estabelece, em todo o País, a data de 1o de junho de cada ano para as comemorações do Dia da Imprensa.
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1999
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| 9125
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Institui o ano de 1995 como o ;Ano Zumbi dos Palmares ;, em homenagem ao tricentenário de sua morte.
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1995
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| 8973
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Institui o Dia do Petroquímico.
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1995
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| 8680
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Institui a Semana Nacional do Jovem e dá outras providências.
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1993
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| 8425
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Dispõe sobre a coordenação do programa nacional destinado às comemorações do centenário de nascimento do escritor Graciliano Ramos.
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1992
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| 7876
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Institui o Dia Nacional da Conservação do Solo a ser comemorado, em todo o País, no dia 15 de abril de cada ano.
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1989
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| 7212
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Institui o dia 1º de outubro como o ;Dia Nacional do Vereador ;.
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1984
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| 6607
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Declara o Pau-Brasil árvore nacional, institui o Dia do Pau-Brasil, e dá outras providência .
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1978
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| 5110
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Modifica a redação do artigo único da Lei nº 781, de 17 de agôsto de 1949, que institui o Dia Nacional de Ação de Graças.
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1966
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| 3273
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Fixa a data da mudança da Capital Federal, e dá outras providências.
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1957
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| 781
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Institui o Dia Nacional de Ação de Graças.
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1949
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