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Habeas Lex
Atualizado em 11/08/2010 às 22h41min. Última lei: 12.309
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Apresentação | Pesquisa | Produção Legislativa
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Feriados - fonte: http:// WWW.PLANALTO.GOV.BR
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Lei
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Assunto
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Ano
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| 10607
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Dá nova redação ao art. 1o da Lei no 662, de 6 de abril de 1949, que ;declara feriados nacionais os dias 1o de janeiro, 1o de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro ;, e dá outras providências
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2002
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| 10311
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Institui feriados civis nos Estados que especifica e dá outras providências.
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2001
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| 9335
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Altera a Lei n° 9.093, de 12 de setembro de 1995, que Dispõe sobre feriados.
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1996
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| 9093
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Dispõe sobre feriados.
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1995
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| 8087
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Revoga a Lei nº 7.320, de 11 de junho de 1985, que Dispõe sobre antecipação de comemoração de feriados e dá outras providências.
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1990
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| 7765
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Altera o art. 1º da Lei nº 7.320, de 11 de junho de 1985, que ;dispõe sobre antecipação de comemoração de feriados e dá outras providências. ;
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1989
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| 7320
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Dispõe sobre antecipação de comemoração de feriados e dá outras providências.
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1985
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| 6802
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Declara Feriado Nacional o Dia 12 de outubro, Consagrado a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil.
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1980
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| 1266
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Declara Feriados Nacionais os dias que menciona.
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1950
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| 662
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Declara Feriados Nacionais os Dias 1º de Janeiro, 1º de Maio, 7 de Setembro, 15 de Novembro e 25 de Dezembro.
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1949
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Leis mais consultadas
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