Habeas Lex 

Atualizado em 11/08/2010 às 22h41min. Última lei: 12.309

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Informática - fonte: http:// WWW.PLANALTO.GOV.BR
Lei	Assunto	Ano
10664	Altera as Leis nos 8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e 10.176, de 11 de janeiro de 2001, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologia da informação, e dá outras providências.	2003
9609	Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.	1998
8248	Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências.	1991
8244	Dispõe sobre o II Plano Nacional de Informática e Automação (Planin)	1991
7646	Dispõe quanto à proteção da propriedade intelectual sobre programas de computador e sua comercialização no País e dá outras providências.	1987
7232	Dispõe sobre a Política Nacional de Informática, e dá outras providências.	1984
4516	Cria o Serviço Federal de Processamento de Dados, vinculados ao Ministério da Fazenda.	1964

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