Habeas Lex 

Atualizado em 11/08/2010 às 22h41min. Última lei: 12.309

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Médico - fonte: http:// WWW.PLANALTO.GOV.BR
Lei	Assunto	Ano
11935	Altera o art. 36-C da Lei no 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.	2009
11633	Altera a Lei no 9.434, de 4 de fevereiro de 1997.	2007
11000	Altera dispositivos da Lei no 3.268, de 30 de setembro de 1957, que Dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências.	2004
10211	Altera dispositivos da Lei no 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que ;dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.	2001
9656	Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.	1998
9436	Dispõe sobre a jornada de trabalho de Médico, Médico de Saúde Pública, Médico do Trabalho e Médico Veterinário, da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências.	1997
9434	Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências.	1997
9263	Regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências.	1996
8974	Regulamenta os incisos II e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas para o uso das técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados, autoriza o Poder Executivo a criar,	1995
8501	Dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado, para fins de estudos ou pesquisas científica e dá outras providências.	1992
8142	Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.	1990
8080	Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.	1990
6839	Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões.	1980
5991	Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.	1973
3268	Dispõe sôbre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências.	1957

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